Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014220-93.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 39.179,76

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

PUMA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-14

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

BRAIAN CORREIA LOPES

OAB/RS 096913•Representa: ATIVO

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774•Representa: PASSIVO

BRUNO BRINKER MONACO SILVA

OAB/RS 087719•Representa: PASSIVO

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB/RS 087946•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/08/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

01/08/2024, 09:58

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/08/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/08/2024, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

01/08/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/07/2024 15:50:55)

31/07/2024, 15:52

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO1JE

31/07/2024, 15:49

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - NHO1JE -> CCALC

10/04/2024, 19:49

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> NHO1JE

10/04/2024, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/03/2024, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:46

SENTENÇA

•22/11/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 22:27

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