Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5041504-09.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

RIVALDO LEMES MACHADO

CPF 780.***.***-72

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

DENIS JORGE ACCO

OAB/RS 011336•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/04/2026, 00:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

17/04/2026, 00:16

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 05/2026-DF

08/04/2026, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

31/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

30/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

27/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA01JFFC

26/03/2026, 13:09

Transitado em Julgado

26/03/2026, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

30/07/2025, 16:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

28/06/2024, 16:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 18:20

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:05

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:46

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 16:45

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 16:42

AGRAVO

•20/10/2023, 16:19

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/09/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 14:27

DESPACHO

•06/06/2022, 13:04

OUTROS

•06/06/2022, 13:04

DESPACHO

•06/06/2022, 13:04

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