Ação Civil Pública 5000256-12.2024.8.21.0047 - TJRS | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2024

Valor da Causa

R$ 12.737,50

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Estrela

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Isabel Dias Almeida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTRELA / RS

CNPJ 87.***.***.0001-51

Autor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002561220248210047/TJRS

26/03/2026, 10:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ETA1CIV -> TJRS

11/12/2025, 17:31

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Perguntas Frequentes

JOSI LEA KAFER

OAB/RS 096706•Representa: ATIVO

SABRINA SCHMITT

OAB/RS 108360•Representa: ATIVO

VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI

OAB/RS 051477•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 101 e 109

05/12/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2025, 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

06/11/2025, 19:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256973421 (Preparo de Recurso)

06/11/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

15/10/2025, 03:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/10/2025, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

14/10/2025, 16:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

14/10/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 18:44

Julgado procedente o pedido

13/10/2025, 18:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2024, 19:56

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