Agravo em Recurso Especial 5055907-46.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

JANETE VIEIRA BOFF

CPF 334.***.***-04

Autor

INHANDUVA PARTICIPACOES S/A

CNPJ 02.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:13

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CLAUDIO FREITAS MALLMANN

OAB/RS 015801•Representa: ATIVO

GUILHERME ATHAYDE PORTO

OAB/RS 077422•Representa: PASSIVO

SERGIO GILBERTO PORTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:02

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00206791/2026 - AgInt no AREsp 2792181/RS

22/04/2026, 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

24/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 275065/2026

24/03/2026, 17:06

Protocolizada Petição 275065/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/03/2026

24/03/2026, 16:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/03/2026 Petição Nº 206791/2026 -

12/03/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 206791/2026. Publicação prevista para 12/03/2026)

10/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 206791/2026

10/03/2026, 12:41

Protocolizada Petição 206791/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/03/2026

10/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 125906/2026

19/02/2026, 11:31

Protocolizada Petição 125906/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 11:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 11:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/12/2024, 23:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/11/2024, 14:39

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/11/2024, 14:39

Decisão

•05/11/2024, 14:39

Decisão

•05/11/2024, 14:39

Decisão

•05/11/2024, 14:39

Decisão

•05/11/2024, 14:39

Decisão

•05/11/2024, 14:39

Acórdão

•05/11/2024, 14:39

Decisão

•05/11/2024, 14:39

Decisão

•05/11/2024, 14:39

Acórdão

•05/11/2024, 14:39

Decisão

•05/11/2024, 14:39

Decisão

•05/11/2024, 14:39

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