Ação Penal - Procedimento Ordinário 5072964-77.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/09/2024, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 14:01

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Perguntas Frequentes

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 93

30/08/2024, 15:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/08/2024, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: JAQUES DOS SANTOS JUNIOR Local: Porto Alegre Data: 26/04/2024 EDITAL Nº 10059373047 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) JAQUES DOS SANTOS JUNIOR, CPF: 03532630010, nascido(a)(s) em 10/03/1993, filho(a)(s) de JAQUES DOS SANTOS e de ROSANA BEATRIZ SIEBRE MARINHO, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença prolatada na data de 15/04/2024, para o fim de DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JAQUES DOS SANTOS JUNIOR, em face da prescrição da pretensão punitiva do Estado pela pena em concreto, com base no art. 107, inciso IV, do Código Penal, ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Porto Alegre, 26 de Abril de 2024 Servidor: LISIANE SOARES EIFERT. Juiz: ⁣EDUARDO FURIAN PONTES. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5072964-77.2019.8.21.0001/RS

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2024

26/04/2024, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

26/04/2024, 12:18

Expedição de mandado - CM0052

26/04/2024, 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

17/04/2024, 19:31

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024

17/04/2024, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

15/04/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/04/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/04/2024, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

15/04/2024, 12:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 11:23

SENTENÇA

•29/01/2024, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 18:26

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