5009249-88.2023.8.21.9000

Recurso De Medida Cautelar CivelInternação voluntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRAMANDAI / RS

CNPJ 88.***.***.0001-80

Autor

EDUARDO DA SILVA COSTA

CPF 301.***.***-53

Reu

ISABEL ALVES COSTA

CPF 014.***.***-98

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO REUTER

OAB/RS 037091•Representa: ATIVO

GABRIEL BEZERRA DA SILVA

OAB/RS 084658•Representa: ATIVO

ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS

OAB/RS 100505•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

26/03/2024, 17:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:51

5009249-88.2023.8.21.9000

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

legal