Apelação Cível 5084476-57.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 47.834,64

Orgao julgador

Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

HARLEY MABILDE DULLIUS

CPF 177.***.***-87

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL PALMA DULLIUS

OAB/RS 076318•Representa: ATIVO

LUIS GUSTAVO ROSA FEOLI

OAB/RS 082999•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC

24/07/2025, 13:36

Transitado em Julgado

24/07/2025, 13:35

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

24/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

02/07/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/07/2025, 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

01/07/2025, 08:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

01/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

30/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GabRTH -> Sec2CCiv

26/06/2025, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2025, 13:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/06/2025, 03:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b>

13/06/2025, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00 - Sala de Sessão 812 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 852

12/06/2025, 14:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 13:16

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 03:52

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 18:11

EXTRATO DE ATA

•25/04/2025, 20:02

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