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Procedimento Comum CívelInscrição em Cadastro Restrito de CréditoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/10/2022

Valor da Causa

R$ 25.002,62

Orgao julgador

Juízo da 24ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ANDERSON BRAGA VALENCA

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON BRAGA VALENCA

OAB/RS 087188•Representa: ATIVO

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/RS 133472•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

09/05/2026, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

16/04/2026, 13:26

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

Proferido despacho de mero expediente

legal