5000846-82.2017.8.21.0160

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Vera Cruz

Partes do Processo

MARA LILIANE TEIXEIRA DA SILVA

CPF 577.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE VERA CRUZ / RS

CNPJ 98.***.***.0001-06

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

NILMAR PIRES DOS SANTOS

OAB/RS 029037•Representa: ATIVO

JANAINA GONCALVES DOS SANTOS

OAB/RS 091471•Representa: ATIVO

DANIEL VIEIRA MULLER

OAB/RS 071584•Representa: PASSIVO

LUIZ HENRIQUE ENGEL

OAB/RS 083342•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO DA ROSA RODRIGUES

OAB/RS 070121•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> VEZ1JE

11/04/2024, 14:19

Transitado em Julgado

11/04/2024, 14:08

5000846-82.2017.8.21.0160

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> VEZ1JE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

legal