Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 50010476420038210031..
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: JH SANTOS S/A COMERCIO E INDUSTRIA
EXECUTADO: FABIO RAUJO SANTOS FILHO
EXECUTADO: CARLOS RESENDE ARAUJO SANTOS Local: São Gabriel Data: 02/07/2024 EDITAL Nº 10062477122 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel. Processo: 50010476420038210031. Partes: AUTOR(A) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e RÉ(U) JH SANTOS S/A COMERCIO E INDUSTRIA, FABIO RAUJO SANTOS FILHO e CARLOS RESENDE ARAUJO SANTOS. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré JH SANTOS S/A COMERCIO E INDUSTRIA, FABIO RAUJO SANTOS FILHO e CARLOS RESENDE ARAUJO SANTOS, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50010476420038210031, conforme dispositivo que segue: "Considerando o reconhecimento da prescrição intercorrente de ofício pela parte exequente (evento 21, DOC1), JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 924, inc. V, do Código de Processo Civil. Sem ônus para a parte exequente, nos termos do art. 24-A da Lei nº 9.028/95, segundo o qual a Caixa Econômica Federal - CEF está isenta do pagamento de custas, emolumentos e demais taxas nas ações em que represente o FGTS. Existindo depósito judicial ou bloqueio online, expeça-se alvará em favor do devedor. Ao Cartório para adotar as providências necessárias para a desconstituição de eventual penhora existente nos autos. Existindo averbações realizadas por iniciativa da parte exequente, a esta caberá realizar o cancelamento. (...)" Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). São Gabriel/RS, 02/07/2024. SERVIDOR(A): ANALI DA ROSA TEIXEIRA. JUIZ(ÍZA): BRUNA SOUZA SILVEIRA.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5001047-64.2003.8.21.0031/RS
03/07/2024, 00:00