Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001700-16.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 56.280,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí

Partes do Processo

JOAO MACHADO SEVERO

CPF 185.***.***-06

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/11/2024, 17:33

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI1JE

25/10/2024, 19:05

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Remetidos os Autos - Custas - GTI1JE -> CCALC

02/10/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

25/09/2024, 00:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

16/09/2024, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

04/06/2024, 03:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

28/05/2024, 14:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

28/04/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 14:23

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:34

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 15:46

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 14:47

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 17:07

SENTENÇA

•20/06/2023, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 18:19

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