Conflito de competência cível 5011963-21.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Conflito de competência cívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

1 JUIZO DO 2 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Autor

2 JUIZO DO 2 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:52

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

04/03/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/03/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/03/2024, 07:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

01/03/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:35

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

27/02/2024, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: LUIZ CARLOS DOS REIS LOPES ADVOGADO(A): KARINA VALESCA FERREIRA LINS ADVOGADO(A): GERALDINE DE ANDRADE UESSLER ADVOGADO(A): SABRINA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIA RODRIGUES LEIRIA ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5011963-21.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 870) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO SUSCITANTE: 1º JUÍZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE SUSCITADO: 2º JUÍZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 870

07/02/2024, 17:32

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:35

DECISÃO

•12/12/2023, 15:25

DECISÃO

•12/12/2023, 15:25

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