Recurso Inominado Cível 5106841-66.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.589,89

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ELIZABETE ACADROLI FAGUNDES

CPF 211.***.***-91

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ

19/03/2025, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2025

19/03/2025, 15:14

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Perguntas Frequentes

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS 057697•Representa: ATIVO

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 080737•Representa: ATIVO

JULIANE MARCHIORO LEAL

OAB/RS 075511•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 30

19/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 29

22/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 29 e 30

31/01/2025, 23:59

Negado seguimento ao recurso

21/01/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 14:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

21/01/2025, 14:41

Prejudicado o recurso

21/01/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 14:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

21/01/2025, 14:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

17/01/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/01/2025, 10:57

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/01/2025, 14:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/01/2025, 14:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/09/2024, 13:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/07/2024, 19:06

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