Recurso de Medida Cautelar Cível 5007053-48.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Recurso De Medida Cautelar CivelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.073,40

Orgao julgador

4ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MOACIR CARVALHO DE ALMEIDA

CPF 174.***.***-15

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2024, 17:17

Transitado em Julgado

06/03/2024, 17:07

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002572-50.2023.8.21.0138/RS - ref. ao(s) evento(s): 16, 17

06/03/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/03/2024, 22:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

04/03/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/03/2024, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

04/03/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/03/2024, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

01/03/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:44

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 12:17

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