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Recurso De Medida Cautelar CivelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Orgao julgador

4ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA - FUMSSAR

CNPJ 01.***.***.0001-94

Autor

JAIR THEISEN

CPF 882.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ELOISA NUNES VAZ

OAB/RS 058093•Representa: ATIVO

ROSLAINE SMANIOTTO

OAB/RS 038566•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/03/2024, 19:58

Transitado em Julgado

21/03/2024, 19:57

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007152-65.2023.8.21.0028/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

legal