Recurso Inominado Cível 5003826-63.2021.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.115,11

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo Central de Expedição de Precatórios

Partes do Processo

CLETO MARKUS

CPF 227.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE PAVERAMA / RS

CNPJ 91.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265275697

05/05/2026, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ

06/05/2025, 09:25

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Perguntas Frequentes

LUANA MAGALI SCHNEIDER

OAB/RS 076715•Representa: ATIVO

MARCIA MARIA PIEROZAN

OAB/RS 044061•Representa: ATIVO

FERNANDO FERREIRA CALAZANS

OAB/MG 093234•Representa: ATIVO

DJEISON ANDRE DIEDRICH

OAB/RS 105181•Representa: ATIVO

ROBERTA LAZZARETTI

OAB/RS 061535•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STF

06/05/2025, 09:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5003826632021821015920250131084611

31/01/2025, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

31/01/2025, 01:02

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

18/12/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

11/12/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/11/2024, 08:40

Recurso extraordinário admitido

08/11/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 19:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

08/11/2024, 19:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

14/10/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

12/10/2024, 01:02

Documentos

DESPACHO

•06/05/2025, 09:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/11/2024, 19:22

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