Recurso de Medida Cautelar Cível 5010118-51.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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5010118-51.2023.8.21.9000

Recurso De Medida Cautelar CivelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Orgao julgador

4ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO / RS

CNPJ 91.***.***.0001-46

Autor

KEVIN UECKER SEIBERT

CPF 052.***.***-84

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/03/2024, 15:25

Transitado em Julgado

15/03/2024, 15:25

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003044-53.2023.8.21.0105/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

15/03/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

15/03/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

04/03/2024, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/03/2024, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/03/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

01/03/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/02/2024, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

29/02/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:48

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:48

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 14:17

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