Apelação Cível 5000427-33.2003.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.197,68

Orgao julgador

Gab. Des. Francisco José Moesch

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ 87.***.***.0001-09

Autor

MARCO ANTONIO COMIOTTO

CPF 689.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV2CIV1

30/04/2024, 11:36

Transitado em Julgado

30/04/2024, 11:35

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/04/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

03/04/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/03/2024, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

05/03/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv

29/02/2024, 17:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/02/2024, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

08/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 20

07/02/2024, 18:32

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:31

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:36

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