Recurso de Medida Cautelar Cível 5000222-47.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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5000222-47.2024.8.21.9000

Recurso De Medida Cautelar CivelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Orgao julgador

4ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

CLOVIS SEVERO TRINDADE

CPF 621.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/04/2024, 16:45

Transitado em Julgado

04/04/2024, 16:43

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006646-70.2023.8.21.0002/RS - ref. ao(s) evento(s): 14, 15

04/04/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

02/04/2024, 08:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

15/03/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

04/03/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/03/2024, 21:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

01/03/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/03/2024, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:52

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:52

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:13

AGRAVO

•29/01/2024, 16:23

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/01/2024, 11:26

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