Apelação Cível 5005758-47.2019.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 61.540,00

Orgao julgador

Gab. Des. Francisco José Moesch

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Partes do Processo

RESIDENCIAL RIO DOS SINOS II

CNPJ 09.***.***.0001-31

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - SEMAE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-30

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256681599 (Custas Finais ou Complementares)

09/02/2026, 17:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE4CIV2

20/03/2025, 09:16

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SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - SEMAE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA SOARES PRESTES

OAB/RS 112996•Representa: ATIVO

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS

OAB/RS 065852•Representa: ATIVO

JOSE HENRIQUE BOBROWSKI BLASCO

OAB/RS 109280•Representa: ATIVO

EDUARDO MATTE DE CAMPOS

OAB/RS 062577•Representa: PASSIVO

VIVIANE CAVALLI

OAB/RS 118228•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STJ

14/03/2025, 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005758472019821003320241112160507

12/11/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

12/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

23/09/2024, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/09/2024, 02:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

13/09/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

23/08/2024, 23:59

Recurso Especial não admitido

13/08/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

13/08/2024, 18:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

05/08/2024, 14:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 17:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/08/2024, 18:33

DECISÃO

•12/06/2024, 19:21

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:55

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 14:03

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 16:52

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 18:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/07/2023, 18:10

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 16:51

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 17:34

RELATÓRIO/VOTO

•25/08/2021, 19:20

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