Apelação Cível 5020757-06.2021.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 676.807,05

Orgao julgador

Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ 88.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

04/06/2024, 15:57

Transitado em Julgado

04/06/2024, 15:56

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

01/05/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 075/2024-P

29/04/2024, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

19/04/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

22/03/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/03/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 12:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv

29/02/2024, 17:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/02/2024, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

08/02/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:51

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:39

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