Apelação Cível 5019532-07.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 166.605,02

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

MONTE BIANCO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-62

Autor

Advogados / Representantes

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 075751•Representa: ATIVO

LAIS RUWER WERLE

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019532072023821000120260209152158

09/02/2026, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

06/02/2026, 01:05

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OAB/RS 090690•Representa: ATIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

04/02/2026, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

27/01/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

18/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

17/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 18:17

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

16/12/2025, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/12/2025, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2025<br>Período da sessão: <b>10/12/2025 00:00 a 17/12/2025 00:00</b>

28/11/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2025 00:00 a 17/12/2025 00:00</b><br>Sequencial: 103

27/11/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b>

27/11/2025, 17:28

Documentos

ACÓRDÃO

•16/12/2025, 17:36

EXTRATO DE ATA

•15/12/2025, 19:04

ACÓRDÃO

•29/08/2025, 10:27

EXTRATO DE ATA

•28/08/2025, 13:26

AGRAVO

•25/03/2025, 22:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/02/2025, 14:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/02/2025, 14:56

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 21:49

EXTRATO DE ATA

•19/09/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 17:26

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 15:06

EXTRATO DE ATA

•25/04/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 18:42

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