5034133-52.2022.8.21.0001

Procedimento Comum CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 85.204,52

Orgao julgador

1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

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Partes do Processo

MARIA CRISTINA DA SILVA FERNANDES

CPF 395.***.***-91

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS PESSATTO PEREIRA

OAB/RS 116052•Representa: ATIVO

GUILHERME SARAIVA REZENDE

OAB/RS 119372•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/01/2026, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

27/11/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/11/2025, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

25/11/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

19/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

18/11/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:50

Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 50341335220228210001/TJRS

14/11/2025, 09:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50341335220228210001/TJRS

28/05/2025, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50341335220228210001/TJRS

28/05/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2025, 16:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50341335220228210001/TJRS

19/02/2025, 15:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50341335220228210001/TJRS

26/11/2024, 14:11

Documentos

SENTENÇA

•09/01/2023, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 14:57