5034133-52.2022.8.21.0001

Apelação CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 85.204,52

Orgao julgador

Gab. Desa. Marilene Bonzanini

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

OS MESMOS

Reu

MARIA CRISTINA DA SILVA FERNANDES

CPF 395.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIA REGINA LUSA CADORE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIA REGINA LUSO CADORE WEBER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME SARAIVA REZENDE

OAB/RS 119372•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5034133522022821000120250801154054

01/08/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

28/07/2025, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

23/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

14/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

14/07/2025, 21:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

14/07/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/07/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/07/2025, 13:49

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS119372, RS116052

04/07/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/06/2025, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

23/06/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

23/06/2025, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/06/2025, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

09/06/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 132

07/06/2025, 23:59

Documentos

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/07/2025, 09:51

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•14/07/2025, 21:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/05/2025, 14:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/05/2025, 14:28

ANEXO

•06/03/2025, 16:11

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 16:55

EXTRATO DE ATA

•19/02/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2024, 13:04

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 18:13

EXTRATO DE ATA

•26/11/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/07/2024, 15:20

CERTIDÃO

•12/06/2024, 19:30