5034133-52.2022.8.21.0001

Recurso EspecialITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 85.204,52

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

MARIA CRISTINA DA SILVA FERNANDES

CPF 395.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50341335220228210001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0353268-9, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0290367-7.

04/08/2025, 15:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/10/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2024

23/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2024, 18:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e provido

20/09/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2024

20/09/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/09/2024, 17:58

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

17/09/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/09/2024, 13:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2024, 15:00

Decisão

•17/09/2024, 13:16

Acórdão

•17/09/2024, 13:16

Decisão

•17/09/2024, 13:16

Decisão

•17/09/2024, 13:16

Acórdão

•17/09/2024, 13:16

Decisão

•17/09/2024, 13:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/09/2024, 13:16

Decisão

•17/09/2024, 13:16

Agravo

•17/09/2024, 13:16

Decisão

•17/09/2024, 13:16

Decisão

•17/09/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:16

Sentença

•17/09/2024, 13:16