5059393-97.2023.8.21.0001

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

EXTRA BRASIL PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-52

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHUTZ

OAB/RS 062206•Representa: ATIVO

LUCAS HECK

OAB/RS 067671•Representa: ATIVO

PAULO PERETTI TORELLY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5059393972023821000120251209141909

09/12/2025, 14:18

Decorrido prazo de AQUAFAST PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA em 28/11/2025 para recurso

28/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1080612/2025

06/11/2025, 09:31

Protocolizada Petição 1080612/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2025

06/11/2025, 09:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 18:40

Conheço do agravo de AQUAFAST PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA para não conhecer do Recurso Especial

30/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

16/10/2025, 23:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/10/2025, 23:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1000083/2025

16/10/2025, 23:21

Protocolizada Petição 1000083/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2025

16/10/2025, 23:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 882609/2025

18/09/2025, 15:21

Protocolizada Petição 882609/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2025

18/09/2025, 15:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

18/09/2025, 13:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/09/2025, 21:50

Decisão

•30/07/2025, 18:10

Despacho

•30/07/2025, 18:10

Sentença

•30/07/2025, 18:10

Sentença

•30/07/2025, 18:10

Acórdão

•30/07/2025, 18:10

Decisão

•30/07/2025, 18:10

Acórdão

•30/07/2025, 18:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/07/2025, 18:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•30/07/2025, 18:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/07/2025, 18:10

Agravo

•30/07/2025, 18:09

Acórdão

•30/07/2025, 18:09