Mandado de Segurança Cível 5059393-97.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Orgao julgador

1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

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Partes do Processo

EXTRA BRASIL PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-52

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/04/2026, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

05/03/2026, 17:33

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GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206•Representa: ATIVO

LUCAS HECK

OAB/RS 067671•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/03/2026, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

05/03/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

03/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

02/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:32

Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 50593939720238210001/TJRS

26/02/2026, 12:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50593939720238210001/TJRS

02/07/2025, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/01/2025, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50593939720238210001/TJRS

17/01/2025, 14:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50593939720238210001/TJRS

17/01/2025, 14:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50593939720238210001/TJRS

13/06/2024, 20:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 14:32

SENTENÇA

•24/08/2023, 18:52

SENTENÇA

•17/07/2023, 18:04

DESPACHO/OFÍCIO

•28/04/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 18:49

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