Apelação / Remessa Necessária 5035812-63.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.471.508,37

Orgao julgador

Gab. Desa. Marilene Bonzanini

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Partes do Processo

MAFER IND E COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA

CNPJ 93.***.***.0001-04

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

27/08/2025, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025

27/08/2025, 16:35

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JONATAN WERB

OAB/RS 093800•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

22/08/2025, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

14/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

13/08/2025, 02:01

Homologada a Desistência do Recurso

12/08/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

12/08/2025, 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

04/08/2025, 02:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

30/07/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

24/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

23/07/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 19:28

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 16:51

EXTRATO DE ATA

•19/02/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 15:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/10/2024, 23:52

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 14:17

EXTRATO DE ATA

•26/09/2024, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 18:21

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