Apelação / Remessa Necessária 5151281-50.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 12.680,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

TRENTIN & CIA LTDA - ME

CNPJ 07.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado

30/04/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

30/04/2024, 14:27

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THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI

OAB/RS 081403•Representa: PASSIVO

ROBERTO MATHEUS BENINCA

OAB/RS 121526•Representa: PASSIVO

GUILHERME PAZ DA SILVA

OAB/RS 113133•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

02/04/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/04/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/04/2024, 20:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

01/04/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/04/2024, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

28/03/2024, 17:20

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/03/2024, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

11/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 300

08/03/2024, 18:10

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:20

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:02

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