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5097461-53.2022.8.21.0001
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2022
Valor da Causa
R$ 12.045,00
Orgao julgador
1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Processos relacionados
Partes do Processo
MAURO AMARAL BRUM
CPF 332.***.***-49
SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogados / Representantes
MAURO AMARAL BRUM
OAB/RS 018436•Representa: ATIVO
LARISSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA
OAB/RS 125764•Representa: ATIVO
DANIEL MAYER DE BRUM
OAB/RS 089039•Representa: ATIVO
RAQUEL DOS SANTOS MONTEIRO
OAB/RS 114552•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/03/2025, 15:50Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/03/2025, 15:50Remetidos os Autos - CCALC -> POA06FZFC
27/02/2025, 20:15Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025, 20:15Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
24/02/2025, 12:25Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA06FZFC -> CCALC
23/01/2025, 16:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/01/2025, 00:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/12/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/12/2024, 10:17PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
11/12/2024, 10:17Ato ordinatório praticado
06/12/2024, 14:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024, 14:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024, 14:18Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 50974615320228210001/TJRS
03/12/2024, 09:11Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50974615320228210001/TJRS
04/06/2024, 18:23Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/12/2024, 14:18
SENTENÇA
•24/10/2023, 16:15
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•03/08/2023, 15:53
SENTENÇA
•31/07/2023, 18:29
DESPACHO/DECISÃO
•20/07/2023, 18:49
DESPACHO/DECISÃO
•13/06/2022, 15:13