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5097461-53.2022.8.21.0001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 12.045,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Isabel Dias Almeida
Processos relacionados
Partes do Processo
MAURO AMARAL BRUM
CPF 332.***.***-49
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
MAURO AMARAL BRUM
OAB/RS 018436•Representa: ATIVO
LARISSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA
OAB/RS 125764•Representa: ATIVO
DANIEL MAYER DE BRUM
OAB/RS 089039•Representa: ATIVO
RAQUEL DOS SANTOS MONTEIRO
OAB/RS 114552•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC
03/12/2024, 09:11Recebidos os autos do STJ
02/12/2024, 17:34Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
19/07/2024, 09:28PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
15/07/2024, 10:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/07/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
21/06/2024, 15:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
21/06/2024, 11:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/06/2024, 23:59Juntada de certidão
12/06/2024, 23:55PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
10/06/2024, 17:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/06/2024, 17:00Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
04/06/2024, 18:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024, 18:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024, 18:23Recurso Especial não admitido
04/06/2024, 18:23Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/12/2024, 17:34
DECISÃO
•12/06/2024, 23:55
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•04/06/2024, 18:23
ACÓRDÃO
•06/02/2024, 18:56
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 18:29