5028450-97.2023.8.21.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.754.730,00

Orgao julgador

1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

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Partes do Processo

MEZ 5 ENERGIA LTDA

CNPJ 40.***.***.0001-37

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL KORFF WAGNER

OAB/RS 048127•Representa: ATIVO

LUIZ FELIPE SCHMITT MUSSNICH

OAB/RS 044671•Representa: ATIVO

FABIO LUIS DE LUCA

OAB/RS 056159•Representa: ATIVO

CLAUDIO MURADAS STUMPF

OAB/RS 036549•Representa: ATIVO

WALTER MACHADO VEPPO

OAB/RS 068807•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 50284509720238210001/TJRS

11/09/2025, 11:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50284509720238210001/TJRS

30/04/2024, 17:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 50284509720238210001/TJRS

06/02/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2024 (30/01/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

19/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 51885225820238210001/RS

17/12/2023, 20:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS

24/11/2023, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

24/11/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

11/10/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2023, 12:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235733794 (Preparo de Recurso)

03/10/2023, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

02/10/2023, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MEZ 5 ENERGIA LTDA (SP454999 - KIELCIMARA DE ALMEIDA NASCIMENTO)

02/10/2023, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

23/09/2023, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•13/09/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 12:10