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5028450-97.2023.8.21.0001
Apelacao Remessa NecessariaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.754.730,00
Orgao julgador
Gab. Des. Newton Fabrício
Processos relacionados
Partes do Processo
MEZ 5 ENERGIA LTDA
CNPJ 40.***.***.0001-37
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
RAFAEL KORFF WAGNER
OAB/RS 048127•Representa: ATIVO
LUIZ FELIPE SCHMITT MUSSNICH
OAB/RS 044671•Representa: ATIVO
FABIO LUIS DE LUCA
OAB/RS 056159•Representa: ATIVO
CLAUDIO MURADAS STUMPF
OAB/RS 036549•Representa: ATIVO
WALTER MACHADO VEPPO
OAB/RS 068807•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
29/08/2024, 13:32Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
29/08/2024, 13:19Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/08/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/07/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/07/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/07/2024, 19:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/07/2024, 15:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/06/2024, 01:13Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
14/05/2024, 19:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
10/05/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/05/2024, 09:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024, 17:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024, 17:20Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
30/04/2024, 17:20Recurso Especial não admitido
30/04/2024, 17:20Documentos
AGRAVO
•10/05/2024, 09:22
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•30/04/2024, 17:20
ACÓRDÃO
•07/02/2024, 11:33
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 18:30