5028450-97.2023.8.21.0001

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

MEZ 5 ENERGIA LTDA

CNPJ 40.***.***.0001-37

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MEZ 5 ENERGIA LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 748807/2025

19/08/2025, 15:10

Protocolizada Petição 748807/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

19/08/2025, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 945522/2024 - AgInt

18/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0945522 - AgInt no AREsp 2734372 - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 18:30

Conhecido o recurso de MEZ 5 ENERGIA S.A. e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00945522/2024 - AgInt no AREsp 2734372/RS

13/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:06

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00945522/2024 - AgInt no AREsp 2734372/RS

16/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

21/01/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 35536/2025

21/01/2025, 15:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2024, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2024, 17:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2024, 13:39

•29/08/2024, 13:38