Apelação Cível 5001250-45.2020.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.511,24

Orgao julgador

Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS

CNPJ 95.***.***.0001-08

Autor

ANDELISE COUTO BUENO

CPF 968.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR2CIV1

04/03/2024, 09:26

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2024

04/03/2024, 09:26

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

01/03/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/02/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

08/02/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 06:12

Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv

07/02/2024, 18:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/02/2024, 18:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

19/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 299

18/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

18/01/2024, 16:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

18/01/2024, 12:22

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabCRLC

09/11/2023, 14:00

Documentos

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 18:30

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 18:33

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