Apelação Cível 5001822-17.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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5001822-17.2023.8.21.0019

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.297,50

Orgao julgador

Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

BETTERLIFE INDUSTRIA DE ALIMENTOS FUNCIONAIS EIRELI

CNPJ 28.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245589304 (Custas Finais ou Complementares)

13/08/2024, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1

03/04/2024, 12:34

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THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS ESPINDOLA ANDERLE

OAB/RS 069654•Representa: PASSIVO

EDER VIEIRA FLORES

OAB/RS 039693•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

03/04/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

03/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 06:12

Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv

07/02/2024, 18:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/02/2024, 18:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

19/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 307

18/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

18/01/2024, 16:11

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC

19/10/2023, 12:45

Documentos

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 18:30

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 18:33

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