Apelação Cível 5270353-31.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.017,92

Orgao julgador

Gab. Desa. Mara Lúcia Coccaro Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

LECI LANES DA ROSA

CPF 695.***.***-34

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 15.***.***.0001-30

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 15.***.***.0001-30

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04CVFC

18/05/2026, 12:58

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2026

18/05/2026, 12:58

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Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO LUCENA BERTUOL

OAB/RS 130314•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AL 010715•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/05/2026, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

24/04/2026, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 33, 34

22/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 33, 34

20/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 33, 34

17/04/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2026, 10:37

Remetidos os Autos com acórdão - GabMLCM -> Sec11CCiv

16/04/2026, 10:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

15/04/2026, 20:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 13:30</b>

01/04/2026, 02:04

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 13:30 - Sala de Sessão 511 - 5º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1136

31/03/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

31/03/2026, 16:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 18:15

ACÓRDÃO

•16/04/2026, 10:37

EXTRATO DE ATA

•15/04/2026, 20:38

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 11:45

EXTRATO DE ATA

•03/09/2024, 17:02

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