Execução Fiscal 5002260-26.2019.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 713,37

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Taquara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAQUARA / RS

CNPJ

Autor

JORGE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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FERNANDA HENKE

OAB/RS 111865·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA

OAB/RS 053845·CPF·Representa: Autor

LUCAS GUSTAVO BOHS

OAB/RS 114613·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LUIZ MARTINS

OAB/RS 100479·CPF·Representa: Autor

EDER MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/RS 130373·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

FERNANDA HENKE

OAB/RS 111865·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA

OAB/RS 053845·CPF·Representa: Autor

LUCAS GUSTAVO BOHS

OAB/RS 114613·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LUIZ MARTINS

OAB/RS 100479·CPF·Representa: Autor

EDER MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/RS 130373·CPF·Representa: Autor

CLARISSA SANTOS PANDOLFO

OAB/RS 124316·CPF·Representa: Autor

RAFAELA CORREA DIAS

OAB/RS 125074·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

27/08/2025, 15:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 141/2025-CGJ

05/08/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

24/05/2025, 00:03

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

23/05/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

23/05/2025, 12:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 17/04/2025

14/04/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

06/04/2025, 23:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/03/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

26/03/2025, 08:31

Todas as movimentações(85)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

27/08/2025, 15:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 141/2025-CGJ

05/08/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

24/05/2025, 00:03

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 13:00

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legal

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23/05/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

23/05/2025, 12:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 17/04/2025

14/04/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

06/04/2025, 23:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/03/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

26/03/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/02/2025, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/01/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

28/01/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/11/2024, 00:18

Intimação por Edital

10/10/2024, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/11/2024

08/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TAQUARA / RS EXECUTADO: JORGE DA SILVA Local: Taquara Data: 05/08/2024 EDITAL Nº 10064824295 Edital de Citação – Execução Fiscal 1ª Vara Cível - Comarca de Taquara Prazo de: 60 dias. Natureza: Execução Fiscal do Município. Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) JORGE DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no PRAZO de CINCO(05) DIAS, pagar(em) a importância de R$ 1.889,19, atualizado até 22/07/2024 com juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa de nº 539/2015 ou garantir a execução: efetuando depósito em dinheiro, a ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente, tudo nos termos da Lei 6.830/80 (LEF). Taquara, 05 de agosto de 2024. Diretora: Michele Gaspar. JUIZ: Evelise Mileide Boratti. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002260-26.2019.8.21.0070/RS

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2024

07/08/2024, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2024, 03:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

22/07/2024, 10:16

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

05/06/2024, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 14:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

12/03/2024, 11:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 17:41

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 44

03/11/2023, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

31/10/2023, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

03/10/2023, 16:44

Expedição de mandado - CM0070

03/10/2023, 16:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235677372 (Recolhimento de Condução)

27/09/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

12/09/2023, 10:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/07/2023 até 27/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 209/2023-CGJ

20/07/2023, 12:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

23/05/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

28/03/2023, 09:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2023, 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 09/03/2023 17:17:10)

09/03/2023, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

09/03/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

31/01/2023, 19:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

13/12/2022, 16:49

Expedição de mandado - CM0070

13/12/2022, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

09/12/2022, 08:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 22:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225674066

06/12/2022, 12:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

08/11/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

03/10/2022, 15:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2022 até 15/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 191/22 - CGJ

05/09/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/08/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:58

Juntada de íntegra do processo

05/07/2022, 15:11

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/09/2020, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 16:58