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5025978-38.2019.8.21.0010
Procedimento Comum CívelRestituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2022
Valor da Causa
R$ 9.237,50
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul
Processos relacionados
Partes do Processo
CIAFLEX INDUSTRIA DE BORRACHAS LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-80
MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS
CNPJ 88.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR
OAB/RS 062485•Representa: ATIVO
ADRIANO TACCA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
BARBARA MARIN PEROSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
BARBARA ARRUDA
OAB/RS 094959•Representa: PASSIVO
TIAGO LUCCHESE SCARPETTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50259783820198210010/TJRS
28/02/2024, 17:37Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50259783820198210010/TJRS
28/02/2024, 17:36Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CIAFLEX INDUSTRIA DE BORRACHAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) APELADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (RÉU) PROCURADOR(A): BARBARA MARIN PEROSA PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SONIA ELIANA RADIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5025978-38.2019.8.21.0010/RS (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO
09/02/2024, 00:00Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50259783820198210010/TJRS
30/08/2023, 17:53Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL2CIV -> TJRS
30/08/2022, 16:36PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
30/08/2022, 16:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/08/2022, 10:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022, 13:06Ato ordinatório praticado
10/08/2022, 13:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/08/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/06/2022, 17:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/06/2022, 15:52PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
23/06/2022, 15:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022, 13:50Ato ordinatório praticado
22/06/2022, 13:50Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•10/08/2022, 13:06
ATO ORDINATÓRIO
•22/06/2022, 13:50
DECISÃO
•21/06/2022, 20:05
DESPACHO
•21/06/2022, 20:05
DESPACHO
•21/06/2022, 20:05
DESPACHO
•21/06/2022, 20:05
DESPACHO
•21/06/2022, 20:05
DESPACHO
•21/06/2022, 20:05
DESPACHO
•21/06/2022, 20:05
DESPACHO
•21/06/2022, 20:05
DESPACHO
•21/06/2022, 20:05
DESPACHO
•21/06/2022, 20:04
DESPACHO
•21/06/2022, 20:04
SENTENÇA
•21/06/2022, 20:04
DESPACHO
•21/06/2022, 20:04