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5025978-38.2019.8.21.0010

Procedimento Comum CívelRestituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2022
Valor da Causa
R$ 9.237,50
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul
Partes do Processo
CIAFLEX INDUSTRIA DE BORRACHAS LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-80
Autor
MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS
CNPJ 88.***.***.0001-39
Reu
Advogados / Representantes
DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR
OAB/RS 062485Representa: ATIVO
ADRIANO TACCA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
BARBARA MARIN PEROSA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
BARBARA ARRUDA
OAB/RS 094959Representa: PASSIVO
TIAGO LUCCHESE SCARPETTA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50259783820198210010/TJRS

28/02/2024, 17:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50259783820198210010/TJRS

28/02/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CIAFLEX INDUSTRIA DE BORRACHAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) APELADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (RÉU) PROCURADOR(A): BARBARA MARIN PEROSA PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SONIA ELIANA RADIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5025978-38.2019.8.21.0010/RS (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO

09/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50259783820198210010/TJRS

30/08/2023, 17:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL2CIV -> TJRS

30/08/2022, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

30/08/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/08/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/06/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/06/2022, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:50
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
10/08/2022, 13:06
ATO ORDINATÓRIO
22/06/2022, 13:50
DECISÃO
21/06/2022, 20:05
DESPACHO
21/06/2022, 20:05
DESPACHO
21/06/2022, 20:05
DESPACHO
21/06/2022, 20:05
DESPACHO
21/06/2022, 20:05
DESPACHO
21/06/2022, 20:05
DESPACHO
21/06/2022, 20:05
DESPACHO
21/06/2022, 20:05
DESPACHO
21/06/2022, 20:05
DESPACHO
21/06/2022, 20:04
DESPACHO
21/06/2022, 20:04
SENTENÇA
21/06/2022, 20:04
DESPACHO
21/06/2022, 20:04