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5094410-34.2022.8.21.0001
Procedimento Comum CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2022
Valor da Causa
R$ 11.957,50
Orgao julgador
1º Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS CENTROS DE REMOCAO E DEPOSITO DE VEICULOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 08.***.***.0001-36
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RAFAEL AZEVEDO GOMES
OAB/RS 051264•Representa: ATIVO
ALEXANDRE DORNELLES BARRIOS
OAB/RS 032496•Representa: ATIVO
EDUARDO CARVALHO LUBIANCA
OAB/RS 025759•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/01/2026, 17:57Remetidos os Autos - CCALC -> POA07FZFC
28/01/2026, 17:56Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA07FZFC -> CCALC
14/01/2026, 12:46Recebidos os autos - TJRS -> POA07FZFC Número: 50944103420228210001/TJRS
13/01/2026, 13:33Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50944103420228210001/TJRS
02/08/2024, 16:08Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50944103420228210001/TJRS
28/02/2024, 17:37Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS CENTROS DE REMOCAO E DEPOSITO DE VEICULOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO CARVALHO LUBIANCA (OAB rs025759) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DORNELLES BARRIOS (OAB RS032496) ADVOGADO(A): RAFAEL AZEVEDO GOMES (OAB RS051264) APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5094410-34.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO
09/02/2024, 00:00Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50944103420228210001/TJRS
29/09/2023, 18:08Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA07FZFC -> TJRS
08/05/2023, 13:27PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
08/05/2023, 13:02Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/04/2023 até 27/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 50/2023-CGJ
19/04/2023, 16:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 15:13Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/02/2023, 01:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
26/01/2023, 19:28Documentos
SENTENÇA
•14/11/2022, 08:50
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2022, 09:47
DESPACHO/DECISÃO
•05/09/2022, 13:07
DESPACHO/DECISÃO
•13/06/2022, 13:42
DESPACHO/DECISÃO
•08/06/2022, 12:51