5094410-34.2022.8.21.0001

Recurso EspecialNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.957,50

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

SINDICATO DOS CENTROS DE REMOCAO E DEPOSITO DE VEICULOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 08.***.***.0001-36

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL AZEVEDO GOMES

OAB/RS 051264•Representa: ATIVO

EDUARDO CARVALHO LUBIANCA

OAB/RS 025759•Representa: ATIVO

ALEXANDRE DORNELLES BARRIOS

OAB/RS 032496•Representa: ATIVO

BRUNO DE CASTRO WINKLER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/12/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 14:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2025 Petição Nº 444857/2025 - AgInt

24/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0444857 - AgInt no REsp 2179529 - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 19:30

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS CENTROS DE REMOCAO E DEPOSITO DE VEICULOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00444857/2025 - AgInt no REsp 2179529/RS

17/11/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

12/11/2025, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 11/11/2025)

12/11/2025, 10:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:05

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

10/11/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

10/11/2025, 14:00

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte SINDICATO DOS CENTROS DE REMOCAO E DEPOSITO DE VEICULOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 11/11/2025.

06/11/2025, 18:47

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1071527/2025

04/11/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1071527/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/11/2025

04/11/2025, 17:03

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/11/2025, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/11/2025, 14:00

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2025, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/11/2024, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2024, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/10/2024, 21:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/10/2024, 16:53

Acórdão

•18/10/2024, 16:53

Decisão

•18/10/2024, 16:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/10/2024, 16:53

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/10/2024, 16:53

Decisão

•18/10/2024, 16:53

Decisão

•18/10/2024, 16:52

Decisão

•18/10/2024, 16:52

Sentença

•18/10/2024, 16:52