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5094410-34.2022.8.21.0001
Apelação CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2026
Valor da Causa
R$ 11.957,50
Orgao julgador
Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS CENTROS DE REMOCAO E DEPOSITO DE VEICULOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 08.***.***.0001-36
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RAFAEL AZEVEDO GOMES
OAB/RS 051264•Representa: ATIVO
ALEXANDRE DORNELLES BARRIOS
OAB/RS 032496•Representa: ATIVO
EDUARDO CARVALHO LUBIANCA
OAB/RS 025759•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC
13/01/2026, 13:33Recebidos os autos do STJ
17/12/2025, 15:44Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5094410342022821000120241018165114
18/10/2024, 16:51PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
18/10/2024, 12:50Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/09/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/09/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/09/2024, 02:22PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
02/09/2024, 22:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
12/08/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
08/08/2024, 17:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/08/2024, 17:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024, 16:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024, 16:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024, 16:08Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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