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5002264-45.2016.8.21.0013
Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 55.000,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim
Processos relacionados
Partes do Processo
HENRIQUE MUTSCHALL
CPF 246.***.***-20
MUNICIPIO DE JACUTINGA / RS
CNPJ 87.***.***.0001-31
Advogados / Representantes
MARCOS HUGO DELLA LATTA
OAB/RS 031698•Representa: ATIVO
LUIS ALBERTO ESPOSITO
OAB/RS 027122•Representa: ATIVO
ALLAN MALVESTI
OAB/RS 098859•Representa: PASSIVO
RICARDO MALACARNE MICHELIN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Grupo) Número: 50494492120268217000/TJRS
30/04/2026, 15:43Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Rescisória (Câmara) Número: 50494492120268217000/TJRS
19/02/2026, 13:14Baixa Definitiva
11/11/2025, 14:42Juntada de certidão
11/11/2025, 14:38PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
11/11/2025, 13:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita
08/11/2025, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
05/11/2025, 15:43Ato ordinatório praticado
29/10/2025, 15:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2025, 15:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/10/2025, 00:10Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 196/2025-CGJ
13/10/2025, 15:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/09/2025, 23:59Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/09/2025, 03:18Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
22/09/2025, 02:10Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
19/09/2025, 13:56Documentos
Nenhum documento disponivel