5002264-45.2016.8.21.0013

Agravo Em Recurso EspecialAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

HENRIQUE MUTSCHALL

CPF 246.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE JACUTINGA

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO ESPOSITO

OAB/RS 027122•Representa: ATIVO

MARCOS HUGO DELLA LATTA

OAB/RS 031698•Representa: ATIVO

ALLAN MALVESTI

OAB/RS 098859•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/08/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 17:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025 Petição Nº 235106/2025 - AgInt

26/06/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0235106 - AgInt no AREsp 2805436 - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 12:30

Conhecido o recurso de HENRIQUE MUTSCHALL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00235106/2025 - AgInt no AREsp 2805436/RS

18/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:19

Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00235106/2025 - AgInt no AREsp 2805436/RS

21/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

14/05/2025, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2025 e término em 13/05/2025, para MUNICÍPIO DE JACUTINGA apresentar resposta à petição n. 235106/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1627.

14/05/2025, 16:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/03/2025 Petição Nº 235106/2025 -

24/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 235106/2025. Publicação prevista para 24/03/2025)

20/03/2025, 16:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/06/2025, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2024, 17:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/11/2024, 14:05

Decisão

•28/11/2024, 14:05

Acórdão

•28/11/2024, 14:05

Decisão

•28/11/2024, 14:05

Acórdão

•28/11/2024, 14:05