5002264-45.2016.8.21.0013

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

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Partes do Processo

HENRIQUE MUTSCHALL

CPF 246.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE JACUTINGA / RS

CNPJ 87.***.***.0001-31

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS HUGO DELLA LATTA

OAB/RS 031698•Representa: ATIVO

LUIS ALBERTO ESPOSITO

OAB/RS 027122•Representa: ATIVO

ALLAN MALVESTI

OAB/RS 098859•Representa: ATIVO

RICARDO MALACARNE MICHELIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE2CIV1

21/08/2025, 13:43

Recebidos os autos do STJ

21/08/2025, 05:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002264452016821001320241128140421

28/11/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/10/2024, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

24/09/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 16:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

27/08/2024, 16:52

Recurso Especial não admitido

27/08/2024, 16:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

07/08/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/08/2024, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 05:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 05:13

ACÓRDÃO

•21/08/2025, 05:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/08/2024, 16:52

DECISÃO

•12/06/2024, 19:20

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:17

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 13:39

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 17:54