—

Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 137.641,24

Orgao julgador

Gab. Des. Eduardo Delgado

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-60

Autor

HUMBERTO GONCALVES OLIVEIRA

CPF 962.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB/RS 087946•Representa: ATIVO

CAROLINA LAMPERT

OAB/RS 076782•Representa: ATIVO

FELIPE LEAL MARKUSONS

OAB/RS 098563•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1

29/04/2024, 21:20

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

29/04/2024, 21:20

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

legal