Apelação Cível 5142717-19.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.200,00

Orgao julgador

Gab. Des. Eduardo Delgado

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Partes do Processo

RODRIGO PINTO DORNELES

CPF 000.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC

CNPJ 87.***.***.0001-08

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC

22/07/2025, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

22/07/2025, 15:00

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Perguntas Frequentes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA DA ROCHA MARQUES

OAB/RS 068300•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

24/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/06/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO 053/2025-P

20/06/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

29/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

28/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

27/05/2025, 14:40

Negado seguimento ao recurso

27/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

27/05/2025, 14:20

Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE1

24/05/2025, 02:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC

23/05/2025, 13:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 14:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/05/2025, 14:20

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 15:09

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 18:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/11/2024, 16:42

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 16:25

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 18:15

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 15:21

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:41

AGRAVO

•09/11/2023, 09:51

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/11/2023, 14:25

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legal

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