Apelação Cível 5049329-33.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 160.680,00

Orgao julgador

Gab. Des. Eduardo Delgado

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da Vara Estadual da Saúde Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

PAULO CESAR LAUX GUIMARAES MARQUES

CPF 890.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10FZFC

10/03/2025, 18:17

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2025

10/03/2025, 17:54

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THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JONATHAN VARGAS FIGUEIREDO

OAB/RS 099590•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

14/02/2025, 23:59

Homologada a Desistência do Recurso

04/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE1

03/02/2025, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/01/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/08/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

16/07/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

11/07/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 18:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/07/2024, 18:23

DECISÃO

•12/06/2024, 22:40

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 15:21

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 14:12

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