Apelação / Remessa Necessária 5000344-50.2015.8.21.0052 - TJRS | JusConsulta

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5000344-50.2015.8.21.0052

Apelacao Remessa NecessariaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Eduardo Delgado

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Guaíba

Partes do Processo

JAQUELINE ROSA CHEMALE

CPF 502.***.***-25

Autor

MUNICIPIO DE GUAIBA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245957410 (Custas Finais ou Complementares)

13/03/2025, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245957412 (Outras Despesas)

13/03/2025, 10:00

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GUSTAVO PACHECO

OAB/RS 075183•Representa: ATIVO

THEREZINHA ZAVASCHI

OAB/RS 021072•Representa: ATIVO

VERA CONCEICAO PACHECO

OAB/RS 014480•Representa: ATIVO

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

OAB/RS 114063•Representa: PASSIVO

KARINA TUBINO EL ASMAR

OAB/RS 068429•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUB1CIV1

06/08/2024, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

06/08/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/08/2024, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

18/07/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

05/07/2024, 19:07

Recurso Especial não admitido

05/07/2024, 19:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

21/06/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/06/2024, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

21/06/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2024, 16:54

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/07/2024, 19:07

DECISÃO

•13/06/2024, 01:18

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 15:38

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:41

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES)

•22/11/2023, 15:53

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/10/2023, 17:40

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