5065999-15.2021.8.21.0001

Agravo Em Recurso EspecialInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.127,50

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MALDANER CIBILS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5065999152021821000120250904162051

04/09/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 476804/2025

27/05/2025, 19:21

Protocolizada Petição 476804/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2025

27/05/2025, 19:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2025 Petição Nº 179058/2025 - AgInt

26/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0179058 - AgInt no AREsp 2789375 - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 16:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00179058/2025 - AgInt no AREsp 2789375/RS

21/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000256-2025-AJC-2T)

09/05/2025, 17:51

Expedição de Ofício de Intimação nº I000259-2025-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/05/2025, 15:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2025

06/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:11

Incluído em pauta para 15/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00179058/2025 - AgInt no AREsp 2789375/RS

30/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 309095/2025

08/04/2025, 18:11

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/05/2025, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•27/01/2025, 20:50

Decisão

•01/11/2024, 12:09

Decisão

•01/11/2024, 12:09

Sentença

•01/11/2024, 12:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/11/2024, 12:09

Acórdão

•01/11/2024, 12:09

Decisão

•01/11/2024, 12:09

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/11/2024, 12:09

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•01/11/2024, 12:09

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•01/11/2024, 12:09

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•01/11/2024, 12:09

Certidão

•01/11/2024, 12:09

Decisão

•01/11/2024, 12:09